Muitas gestantes estão com uma série de dúvidas sobre sua situação trabalhista durante a pandemia. Uma delas diz respeito justamente ao retorno ao trabalho. Afinal, ele já está previsto? Se sim, como será? Quais são os direitos delas? Temos alguma mudança legislativa vindo por aí?
Preparamos este conteúdo para ajudar você a tirar suas dúvidas sobre o tema. Vamos juntos? Boa leitura!
Legislação atual
Com caráter emergencial, diante da situação da pandemia do novo coronavírus, foi sancionada a Lei 14.151/2021, que dizia respeito sobre o afastamento de funcionários gestantes das atividades de trabalho enquanto vigorar o período de pandemia do novo coronavírus.
Assim, segundo a lei, é um direito assegurado de que a gestante deverá ficar longe das atividades presenciais, podendo realizar suas atividades em trabalho remoto
Decisão da câmara sobre o tema
Mesmo com a legislação vigente sendo favorável ao afastamento da gestante durante a vigência da pandemia, temos já decisões que podem apontar mudanças quanto ao tema. Por isso, a mulher que está grávida deve ficar atenta às próximas decisões.
O Projeto de Lei nº2058/2021 estabelece medidas para garantir a volta das mulheres grávidas para o trabalho presencial,desde que a situação cumpra uma das seguintes hipóteses:
- encerramento do estado de emergência;
- completar o esquema vacinal;
- caso ela se recuse a vacinar, assinando o termo de compromisso para este fim;
- em caso de aborto espontâneo, com recebimento de salário-maternidade nas duas semanas em que ela estiver afastada segundo a CLT.
Nos casos em que não for possível a realização das atividades por teletrabalho, mesmo com a alteração das funções, a situação é classificada como se a gestante estivesse com gravidez de risco e, assim, deve aguardar até completar a imunização para retornar.
Agora a questão vai para o Senado, que deverá votar o Projeto de Lei. Contudo, é importante lembrarmos que com a variante Ômicron circulando e, consequentemente, havendo necessidade de repensarmos o esquema vacinal, talvez este projeto não passe no momento. Contudo, vale a pena ficar de olho.
Quais os direitos da gestante durante a pandemia?
Mas afinal, quais são os direitos da gestante durante a pandemia dentro do que está na legislação vigente? Vejamos a seguir os principais pontos e aproveite para tirar suas dúvidas sobre o tema.
- enquanto durar a situação da pandemia, a gestante possui o direito de ser afastada do trabalho presencial, como uma forma de proteger sua saúde;
- ela pode, assim, exercer suas atividades em teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância;
- ela tem o direito de continuar recebendo sua remuneração, que será realizada normalmente pelo empregador;
- nos casos em que o trabalho não possa ser realizado a distância, a legislação não definiu quem arca com o valor, mas a gestante deve continuar recebendo. Há jurisprudência que determine que seja o INSS a arcar com o pagamento por meio de compensação com as contribuições incidentes;
- é retirada a carência para recebimento da extensão do salário-maternidade nesses casos.
A gestante precisa estar consciente dos seus direitos, principalmente, para evitar problemas com seus empregadores e com o INSS. Por isso, esteja atenta e continue acompanhando eventuais atualizações legislativas.
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