A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada no mês de agosto do ano de 2018. Ela apresenta uma série de critérios para o tratamento de dados sensíveis e entrará em vigor no mês de maio de 2021. Caso haja o descumprimento das normas, a empresa pode ser punida com severas multas.
Dessa forma, há um grande debate sobre quais devem ser as mudanças na coleta de dados e no uso deles. O primeiro ponto importante é deixar claro para os usuários qual a finalidade dos dados e, só então, obter a autorização para o uso.
Na área da saúde, isso não é diferente — os pacientes devem saber que os seus dados estarão seguros e que a empresa se responsabiliza judicialmente caso seja feito o mau uso deles. Então, veja, a seguir, como se adaptar à LGPD na saúde!
Entenda o impacto da LGPD na saúde
A coleta de dados é essencial para prestar qualquer assistência em saúde. As informações vão desde nome, sexo e idade até os dados clínicos, que podem revelar uma série de patologias, muitas ainda estigmatizadas.
Dessa forma, a LGPD atua protegendo o paciente contra o mau uso das informações. Ela reforça uma característica básica da relação médico-paciente: o sigilo. Então, é uma maneira de garantir judicialmente algo que já é preconizado pela ética médica.
Aposte em auditorias internas
Tendo em vista a importância da LGPD para a saúde, é preciso definir maneiras que assegurem o cumprimento das normas. A primeira delas é contar com um profissional especializado, que domina o âmbito legal e técnico da coleta e do uso de dados.
Nesse caso, são especialistas em segurança da informação. O gerenciamento começa a partir da identificação de quais dados são coletados e, a partir daí, deve haver a definição de como obter consentimento para tal.
O desafio não para por aí, considerando que a proteção deve ser constante. Nesse caso, as auditorias internas permitem verificar se, de fato, os critérios da lei estão sendo cumpridos e, assim, evitar que haja vazamentos e punições.
Invista no armazenamento seguro
Uma vez que os dados tenham sido coletados, é preciso garantir um armazenamento seguro para eles. Nesse caso, é fundamental contratar empresas que realizam esse tipo de serviço de maneira confiável, visto que, diante de qualquer erro, a responsabilidade recai sobre o gestor.
Então, preze sempre pela qualidade do serviço, não apenas pelo preço. Veja se as empresas estão alinhadas com as normas da LGPD e se apresentam certificações de qualidade, seja para o banco de dados, seja para o tratamento das informações.
Promova o treinamento das equipes
Por fim, garanta uma mudança de mindset em todos os colaboradores. Mesmo que você invista em um profissional especializado e em tecnologia de ponta, se alguém da equipe não estiver alinhado com as normas, tudo isso pode ir por água abaixo.
Exemplos disso são os casos de vazamento de informações de pacientes famosos, como visto nos últimos anos. Então, o treinamento das equipes fará com que todos os colaboradores estejam cientes das responsabilidades e das possíveis sanções no caso de descumprimento.
Concluímos, por fim, que a LGPD na saúde requer uma mudança profunda no tratamento de dados. Isso exige planejamento e investimentos, logo, não deve ser deixado para a última hora! Comece a adotar as medidas o quanto antes, seja pesquisando por empresas especializadas, seja já organizando o termo de consentimento para os pacientes. Não se esqueça das multas elevadas e do transtorno que você pode causar na vida de uma pessoa com o vazamento das informações!
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