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Cannabis medicinal: o que sabemos? O que nossa legislação determina?

Com efeitos como sensação de euforia, relaxamento e sensação de bem-estar, a maconha, obtida de uma planta com o nome científico Cannabis Sativa, tem na sua composição diversas substâncias, entre elas o tetrahidrocanabinol (THC) e o canabidiol (CBD), que podem ser utilizados em tratamentos medicinais.
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Com efeitos como sensação de euforia, relaxamento e sensação de bem-estar, a maconha, obtida de uma planta com o nome científico Cannabis Sativa, tem na sua composição diversas substâncias, entre elas o tetrahidrocanabinol (THC) e o canabidiol (CBD), que podem ser utilizados em tratamentos medicinais.

Estudos já identificaram que o uso da maconha promove diversos benefícios terapêuticos e que suas substâncias ativas, principalmente o CBD, são utilizados na medicina para o tratamento de situações como esclerose múltipla, epilepsia e dor crônica causada pela artrite ou fibromialgia, por exemplo. 

Contudo, o consumo de maconha natural é proibido no Brasil, porém os compostos isolados da planta, como o THC e o CBD, podem ser usados para fins terapêuticos, mediante recomendação.

Mas quais são, de fato, os benefícios da cannabis? Acompanhe este artigo e confira.

A saúde e a Cannabis

As substâncias presentes na maconha, principalmente o CBD, que apesar de ter estrutura semelhante ao THC, não provoca efeitos psicoativos e tem menos efeitos colaterais, promovem alguns benefícios para a saúde.

Desta forma, os componentes da maconha têm sido utilizados na medicina para ajudar no tratamento de diversos problemas de saúde, como:

  • Aliviar dores crônicas, causadas pela artrite, fibromialgia ou enxaqueca;
  • Diminuir a inflamação em doenças como síndrome do intestino irritável, psoríase, doença de Crohn e artrite reumatoide;
  • Aliviar náuseas e vômitos causados por quimioterapia;
  • Estimular o apetite em pacientes com AIDS ou câncer;
  • Tratar convulsões em pessoas com epilepsia;
  • Diminuir a rigidez muscular e a dor neuropática em pessoas com esclerose múltipla;
  • Aliviar a dor em doentes terminais com câncer;
  • Melhorar a qualidade do sono em casos de insônia;
  • Ajudar no tratamento da ansiedade e depressão;
  • Diminuir a pressão intraocular, nos casos de glaucoma.

No Brasil já existem 18 medicamentos com CBD e THC que são autorizados para uso sob receita médica e que contém até 0,2% de THC. Contudo, alguns medicamentos podem ter mais de 0,2% de THC, sendo autorizados somente para cuidados de pessoas sem opções de tratamento ou para doenças terminais.

Quais os efeitos observados?

As substâncias encontradas na maconha conectam-se às estruturas das células do sistema nervoso, chamadas receptores canabinóides, provocando efeitos analgésicos, anti-inflamatórios, neuroprotetores e psicotrópicos.

Tais efeitos dependem de alguns fatores como a pessoa que está utilizando a substância, a quantidade consumida, a pureza e a potência do material. Quando utilizada por meio da inalação (fumo), a cannabis pode provocar efeitos como euforia, distorções do tempo e do espaço, distúrbios de memória, falta de atenção e maior sociabilidade.

A maconha também pode causar tontura, distúrbios de coordenação e de movimento, sensação de peso nos braços e pernas, secura na boca e na garganta, vermelhidão e irritação nos olhos, aumento da frequência cardíaca e aumento do apetite.

Há efeitos colaterais?

Estudos mostram que os efeitos colaterais mais comuns são o aumento da frequência cardíaca e da pressão arterial, tosse, sono, enjoo e dificuldades de raciocínio. Além disso, pessoas que usam maconha regularmente e por longo período também podem apresentar distúrbios de memória, esquizofrenia, dependência, bronquite e aumento do risco de desenvolver câncer de pulmão.  

É imprescindível lembrar que a maconha, quando usada com frequência, pode aumentar o risco do desenvolvimento de depressão grave, transtornos psicóticos e deficiências cognitivas irreversíveis, além de causar tolerância e dependência psíquica.

A cannabis e a Legislação Brasileira

Dos 27 Estados do Brasil, pelo menos quatro deles possuem leis em vigor voltadas à utilização medicinal da Cannabis: Distrito Federal, Paraíba, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Outros nove (Rio de Janeiro, Piauí, São Paulo, Paraná, Maranhão, Goiás, Espírito Santo, Alagoas e Pernambuco) têm Projetos de Lei (PL) voltados ao assunto tramitando nas Assembleias Legislativas.

Por outro lado, o Superior Tribunal Federal tem começado a preencher as lacunas com algumas liminares com relação ao cultivo de plantas que se possam extrair drogas para uso medicinal e científico, porém o cultivo regulamentado para este fim ainda precisa ser promovido.

Já no Congresso Nacional,existem há décadas diversas matérias que tratam sobre o assunto, mas que pouco têm andado, apesar de haver plena comprovação científica da eficácia e possibilidades terapêuticas da Cannabis.

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